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Art. 4º do 4.464



Leis Ordinárias - 4.464 - Dispõe sôbre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º. Compete ao Diretório Estadual de Estudantes realizar, com amplitude estadual, as finalidades previstas no art. 1º desta Lei.


Conteudo atualizado em 18/06/2021