Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 18/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º. O Diretório Acadêmico será constituído por estudantes de ensino superior, eleitos pelo respectivo corpo discente.
§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os estudantes que obtiverem o maior número de votos.
§ 2º. A eleição do Diretório Acadêmico será feita pela votação dos estudantes regularmente matriculados.
§ 3º. O exercício do voto é obrigatório. Ficará privado de prestar exame parcial ou final, imediatamente subseqüente à eleição, o aluno que não comprovar haver votado no referido pleito, salvo por motivo de doença ou de fôrça maior, devidamente comprovado.
§ 4º. O mandato dos membros do Diretório Acadêmico será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo.
