Art. 53 do 4.448

1) Favoráveis;

a) conceito “Bom”, “Muito Bom” e “Excepcional”, constantes das “Fichas de Informações”;

b) conceito das Escolas, Cursos e Centros de Instruções frequentados;

2) Desfavoráveis:

a) conceito “insuficiente” constante da “Ficha de Informações”;

b) punições sofridas por faltas atentatórias à dignidade e ao pundonor militares;

c) afastamento das funções militares para tratar de interêsses particulares e por cumprimento de sentença;

d) falta de aproveitamento nos Cursos freqüentados e outros fatôres que revelem desinterêsse do oficial pela profissão.

Parágrafo único. Na organização das listas para a promoção por escolha ao pôsto de General-de-Brigada., poderá ser considerado, também, em caráter subsidiário, o conceito formulado por todos os oficiais-generais em serviço ativo.

CAPÍTULO XIV

Da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO)