Art. 2º do 4.404: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.404 - Dispõe sôbre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Artigo 2

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Art. 2º. Atingida a maioridade, deverá o interessado, para conservar a nacionalidade brasileira, optar por ela, dentro de quatro anos.

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