Artigo 37
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Art. 37. O valor da Diária de Alimentação é igual a um dia de sôldo:
a) de General-de-Exército, para os Oficiais Generais;
b) de Coronel, para os Oficiais Superiores;
c) de Capitão, para os Capitães, Capitães-Tenentes e Oficiais Subalternos;
d) de Subtenente, para os Subtenentes, Suboficiais e Sargentos;
e) de Cabo engajado, para as praças inferiores a 3º Sargento.
