Artigo 71
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Art. 71. O oficial subtenente ou sargento quando hospitalizado terá direito a acompanhante, desde que o fato não prejudique o tratamento, bem como o funcionamento da Organização de Saúde.
Parágrafo único. Pelo acompanhante será cobrada uma diária correspondente à metade do valor da diária prevista para o militar baixado no respectivo estabelecimento hospitalar.