| Presidência da República |
LEI No 4.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963.
| Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1963. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas as seguintes retificações da Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1963.
| Ministério da Educação e Cultura | ||
| 09.05.02 | Divisão de Pessoal (Encargos Gerais). |
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| Verba 1.0.00 | - Custeio. |
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| Consignação 1.1.00 | - Pessoal Civil. |
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| ONDE SE LÊ: |
|
| Subconsignação 1.1.01 | - Vencimentos. |
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| I) Para atender às insuficiências das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa .................................... | 200.000.000 |
| LEIA-SE: |
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| Subconsignação 1.1.01 | - Vencimentos |
|
| 1) Para atender a insuficiência das dotações discriminadas nos quadros analíticos da despesa .................................... | 33.500.000 |
| 1.1.12 | - Salário-família | 11.500.000 |
| 1.1.18 | - Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e saúde ......... |
25.000.000 |
| 1.1.26 | - Gratificação especial de nível universitário .............................. | 130.000.000 |
| Diretoria do Ensino Industrial. |
| Verba 3.0.00 | - Desenvolvimento Econômico e Social |
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| Consignação 3.1.00 | Serviços em Regime Especial de Financiamento. |
|
| Subconsignação 3.1.12 | - Fundo Nacional do Ensino Médio. |
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| Item 2) |
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| ONDE SE LÊ: |
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| Conferência S. Vicente de Paulo (para o seu artesanato) - Palmeiras - Ponte Nova ..................................................... | 8.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Sociedade S. Vicente Paulo - Conselho Particular de Palmeiras - (Para o seu artesanato) - Ponte Nova ................ | 8.000.000 |
| Diretoria do Ensino Secundário | |
| Verba 3.0.00 | - Desenvolvimento Econômico e Social. |
|
| Consignação 3.1.00 | - Serviços em Regime Especial de Financiamento. |
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| Subconsignação 3.1.12 | - Fundo Nacional do Ensino Médio. |
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| Item 1) - a |
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| 14 - Minas Gerais. |
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| ONDE SE LÊ: |
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| Ginásio Estadual e Escola Oficial Marques Afonso de São Domingos do Prata ........................................................... | 4.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Escola Normal Oficial Marques Afonso de S. Domingos do Prata................................................................................ | 4.000.000 |
| Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) |
|
| Verba 2.0.00 | - Transferência |
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| Consignação 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções. |
|
| Subconsignação 2.1.02 | - Subvenções Ordinárias. |
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| Adendo A | |
| 05 - Bahia |
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| ONDE SE LÊ: |
|
| Ginásio Afrânio Peixoto ..................................................... | 300.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Educandário Afrânio Peixoto .............................................. | 300.000 |
| 14 - Minas Gerais |
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| ONDE SE LÊ: |
|
| Colégio de Itambacuri - Itambacuri ..................................... | 400.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Colégio Santa Clara - Itambacuri ........................................ | 400.000 |
| ONDE SE LÊ: |
|
| Sociedade S. Vicente de Paulo - Itambacuri ....................... | 12.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Conferência Vicentina N. Sra. dos Anjos - Itambacuri .......... | 12.000 |
| ONDE SE LÊ: |
|
| Ginásio São Sebastião - Matipó ......................................... | 50.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Ginásio São João - Matipó ................................................ | 50.000 |
| 11 - Guanabara |
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| ONDE SE LÊ: |
|
| Asilo S. João Evangelista .................................................. | 200.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Asilo Espírita João Evangelista .......................................... | 200.000 |
| Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) |
|
| Verba 2.0.00 | - Transferências |
|
| Consignação 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções. |
|
| Consignação 2.1.03 | - Subvenções Extraordinárias. |
|
| Adendo B | |
| 14 - Minas Gerais |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Obras Sociais da Divisa de Governador Valadares ............... | 200.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Obras Sociais da Diocese de Governador Valadares ............ | 200.000 |
| 06 - Ceará |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Fundação Aracatinense de Educação e Cultura - Aracati ..... | 7.100.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Sociedade Pró-Melhoramentos de Aracati - Aracati ............. | 7.100.000 |
| Ministério da Aeronaútica | |
| Verba 1.0.00 | - Investimentos |
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| Consignação 4.1.00 | - Obras |
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| Subconsignação 4.1.03 | - Prosseguimento e Conclusão de obras |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Para conclusão da construção de alojamento para alunos com as salas correspondentes na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena ............................................. | 30.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Para Construções na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena ................................................................... | 30.000.000 |
| 13 - Mato Grosso |
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| ONDE SE LÊ |
|
| Parque Indígena do Xingu .................................................. | 3.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Parque Indígena do Xingu .................................................. | 3.000.000 |
| Ministério da Agricultura | |
| Departamento de Recursos Materiais Renováveis |
|
| Verba 1.0.00 | - Custeio |
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| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| Manutenção de serviços diversos nos seguintes órgãos no Serviço Florestal. |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 31) Despesas com melhoramentos do Parque Indígena do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ............... | 14.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 31) Despesas com melhoramento do Parque Nacional do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ............... | 14.000.000 |
| Divisão de Orçamento |
|
| Verba 1.0.00 | - Custeio |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| 7) Outras Entidades |
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| 16 - Paraíba |
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| ONDE SE LÊ: |
|
| 18) Escola de Iniciação Agrícola de Campina Grande ........ | 12.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Ginásio Agrícola Assis Chateaubriand - Campina Grande .. | 12.000.000 |
| 4.41.01.02 | - Presidência da República (Encargos Gerais) |
|
| Verba 1.0.00 | - Custeio |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| Item 5 |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Para atender despesas com melhoramentos do Parque Indígena do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ....................................................................... |
10.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 1) Para atender despesas com melhoramentos do Parque Nacional do Xingu, sede, transporte, aparelhamento, manutenção de postos de vigilância e assistência aos silvícolas ....................................................................... | 10.000.000 |
| Subanexo 4.19 | - Ministério das Relações Exteriores |
|
| 01.01 | - Secretaria de Estado (Despesas Próprias). |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 1.6.17 - Serviços de Assistência Social. |
|
| Suprima-se a Emenda. |
|
| LEIA-SE |
|
| “Suprima-se a subconsignação 1.6.17 - Serviços de Assistência Social”. |
|
| 4.19 - Ministério das Relações Exteriores. |
|
| 01.01 - Secretaria de Estado (Despesas Próprias) |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 1.6.17 - Serviços de Assistência Social |
|
| Suprima-se a Emenda. |
|
| 01.02 - Secretaria de Estado (Encargos Gerais). |
|
| Adendo A |
|
| 2.1.01 - Auxílios |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 36) Instituto Brasileiro de Educação e Cultura .................. | 4.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 36) Instituto Brasileiro de Ciência, Educação e Cultura ...... | 4.000.000 |
| Adendo B |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 2) Associação Cultural Oswaldo Aranha, no Exterior e elaboração de sua biografia ............................................ | 3.000.000 |
| LEIA-SÊ: |
|
| a) Associação Cultural Oswaldo Aranha, para pesquisa de sua obra no Exterior, elaboração de sua biografia, inclusive publicação .................................................................... | 3.000.000 |
| Ministério da Viação e Obras Públicas | |
| Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) |
|
| Verba 2.0.00 | - Transferências |
|
| Consignação 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções |
|
| Subconsignação 2.1.01 | - Auxílio |
|
| 1) Outras Rodovias |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 15 - Pará |
|
| 1) Para obras, melhoramentos e pavimentação, através do Govêrno Federal: |
|
| LEIA-SE: |
|
| 06 - Ceará |
|
| 1) Para obras, melhoramentos e pavimentação, através do Govêrno do Estado: |
|
| 1) Subanexo 4.6 - Comissão do S. Francisco |
|
| Verba 1.0.00 | - Custeio |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.21 | - Órgãos em regime especial |
|
| 7.0 | - Desenvolvimento Cultural |
|
| Minas Gerais |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 28) “Ginásio de João Pinheiro”, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. |
|
| LEIA-SE: |
|
| Ginásio Municipal de João Pinheiro. |
|
| Verba 2.0.00 | - Transferências. |
|
| Consignação 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções. |
|
| Subconsignação 2.1.01 | - Auxílios. |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 2) Governos Municipais |
|
| 1) Para aplicação a Cargo da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, de acôrdo com o disposto na Lei nº 2.597, de 12.9.55. |
|
| 1) nos têrmos do art. 3º .................................................. | 200.000.000 |
| 2) nos têrmos do art.4º ................................................... | 75.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 2) Governos Municipais |
|
| 1) Para aplicação a cargo da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, de acôrdo com o disposto na Lei nº 2.597 de 12 de setembro de 1955: |
|
| 1) nos têrmos do art. 3º .................................................. | 75.000.000 |
| 2) nos têrmos do art. 4º .................................................. | 200.000.000 |
| Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura | |
| 07.04.02 | - Divisão de Orçamento |
|
| Consignação 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções. |
|
| Subconsignação 2.1.03 | - Subvenções Extraordinárias. |
|
| 12 - Maranhão |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Cooperativa dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - Para Assistência Social - São Luís ....................................................................... | 4.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Cooperativa de Consumo dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - Para Assistência Social - São Luís ......................................... | 4.000.000 |
| Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura | |
| 07.04.02 | - Divisão de Orçamento |
|
| 2.0.00 | - Transferências |
|
| 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções |
|
| 2.1.02 | - Subvenções ordinárias |
|
| 12 - Maranhão |
|
| Cooperativa dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - São Luís - Para Assistência Social ........................................................................... |
400.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Cooperativa de Consumo dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira de São Luís Ltda. - Para Assistência Social ......................................................... |
400.000 |
| Ministério da Agricultura | |
| ONDE SE LÊ: |
|
| 18 - 01 - Superintendência do Ensino Agrícola |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| 18 - Pernambuco |
|
| 7) Ginásio Professor Domino de Bom Jardim, mantido pela Sociedade Beneficente Santa Inês, educação no meio rural .............................................................................. | 6.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 18 - 01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| 18 - Pernambuco |
|
| Ginásio Professor Domino de Bom Jardim, mantido pela Sociedade Santa Inês para educação no meio rural .......... | 6.000.000 |
| Ministério da Agricultura | |
| Divisão de Orçamento |
|
| Verba 1.0.00 | - Custeio |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| 10) Outras entidades |
|
| 26) - Sergipe |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 16) Serviço de Assistência Rural no Interior, a cargo da Diocese de Sergipe ........................................................ | 3.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 16) Serviço de Assistência Rural no Interior, a cargo da Arquidiocese de Sergipe ................................................. | 3.000.000 |
| Ministério da Agricultura | |
| Serviço de Informação Agrícola |
|
| Verba 4.0.00 | - Custeio |
|
| Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos |
|
| Subconsignação 1.6.23 | - Diversos |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Radiodifusão Rural e Cultura em Solânea, a cargo da Arquidiocese de Aracaju ................................................. | 5.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Radiodifusão Rural e Cultural em Sergipe, a cargo da Arquidiocese de Aracaju ................................................. | 5.000.000 |
| Ministério da Educação e Cultura | |
| Diretoria do Ensino Secundário |
|
| 3.0.00 | - Desenvolvimento Econômico e Social |
|
| 3.1.00 | - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
|
| 3.1.12 | - Fundo Nacional do Ensimo Médio |
|
| 23) Rio Grande do Sul |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| Ginásio Estadual Dilhi, em Quaraí ................................... | 4.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| Ginásio Estadual Professor Diehl, de Quaraí .................... | 4.000.000 |
| Ministério da Educação e Cultura | |
| Diretoria do Ensino Superior (Encargos Gerais) |
|
| 3.0.00 | - Desenvolvimento Econômico e Social |
|
| 3.1.00 | - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
|
| 3.1.22 | - Fundo Nacional do Ensino Superior |
|
| 3) Comissão Supervisora do Plano dos Institutos |
|
| Item 2) |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 14) Instituto de Física e Matemática (Salvador) ................. | 15.000.000 |
| LEIA-SE: |
|
| 14) Instituto de Física e Matemática da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia .................................. | 15.000.000 |
| Subanexo 4.08 - S.P.V.E.A. | |
| 3.8.00 | - Crédito e Participações |
|
| Verba 3.0.00 | - Desenvolvimento Econômico e Social |
|
| 3.8.20 | - Crédito Rural |
|
| 12 - Maranhão |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 2) Cooperativa dos Pescadores e Empregados da Indústria Pesqueira e para serviços de assistência social - São Luís | 3.000.000 |
| Ministério da Saúde | |
| Departamento Nacional de Saúde | |
| Verba 3.0.00 | - Desenvolvimento Econômico e Social |
|
| Consignação 3.1.00 | - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
|
| Subconsignação 3.1.01 | - Saúde e Higiene |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| 27) Sergipe |
|
| Associação Beneficente do Hospital de Caridade Nosso Senhor dos Passos - para o Hospital Senhor dos Passos - São Cristóvão ........................................ | 11.000.000 |
| LEIA-SE: | |
| 27) Sergipe | |
| Associação Beneficiente do Hospital de Caridade Nosso Senhor dos Passos-para o Hospital Senhor dos Passos-São Cristóvão....................... | 11.000.000 |
| Ministério da Viação e Obras Públicas | |
| Departamento do Correios e Telégrafos | |
| Verba 4.0.00 |
|
|
| Consignação 4.1.00 |
|
|
| Subconsignação 4.1.02 |
|
|
| 06 - Ceará |
|
|
| Item 3 |
|
| ONDE SE LÊ: |
|
| - através de micro-ondas |
|
| DIGA-SE: |
|
| - Através do sistema VHF, micro-ondas ou outro processo técnico adequado. |
|
| Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura | |
| ONDE SE LÊ: |
|
| 1) - 09.02.06 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste. |
| 2) - 09.02.07 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte. |
| 3) - 09.02.10 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro Oeste. |
| 4) - 09.02.09 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Sul. |
| LEIA-SE: |
|
| 1) - 09.02.06 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste. |
| 2) - 09.02.08 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte. |
| 3) - 09.02.09 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro Oeste. |
| 4) - 09.02.10 | - Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Sul. |
| Subanexo 5.04 - Justiça Eleitoral | |
| ONDE SE LÊ: |
| |
| 0.3.04 | - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
|
| LEIA-SE: |
| |
| 02.04 | - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
|
| Ministério da Educação e Cultura | ||
| 09.04.02 | - Divisão de Orçamento. |
|
| ONDE SE LÊ: |
| |
| Verba 2.0.00 | - Transferências. |
|
| Consignação 2.1.00 | - Auxílios e Subvenções. |
|
| Subconsignação 2.1.02 | - Subvenções Ordinárias. |
|
| 19 - Piauí |
| |
| Sociedade de Amparo aos Menores Abandonados do Piauí (SAMAP) - Teresina - 200.000. | ||
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 12 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Aberlado Jurema
Carvalho Pinto
Expedito Machado
João Augusto de Araujo Castro
Oswaldo Lima Filho
Júlio Furquim Sambaquy
Anysio Botelho
Wilson Fadul
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1963
*
Conteudo atualizado em 01/04/2022
