Art. 4º do 4.068: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.068 - Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º O dono da obra sòmente poderá deixar de assinar a duplicata quando:

a) o construtor houver se afastado das normas do contrato ou das regras técnicas próprias da natureza do trabalho realizado;

b) houver divergência nos prazos ou preços ajustados.

Parágrafo único. No caso da letra a dêste artigo, se o dono da obra, ao invés de enjeitá-la, preferir recebê-la com abatimento de preço, assinara duplicata da importância que vier a combinar com o construtor.

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