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Art. 6º do 3.994




Leis Ordinárias - 3.994 - Estima a Recita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1962




Artigo 6



Art. 6º A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos subanexos, conforme o seguinte desdobramento:

2

- Poder Legislativo

Cr$

Cr$

 

2.01 - Câmara dos Deputados ...............................

2.453.578.000

 

 

2.02 - Senado Federal - .........................................

1.180.920.000

3.634.498.000

3

- Órgãos Auxiliares

 

 

 

3.01 - Tribunal de Contas .......................................

657.076.008

 

 

3.02 - Conselho Nacional de Economia ..................

90.837.000

747.913.008

4

- Poder Executivo

 

 

 

4.01 - Presidência da República .............................

9.161.545.000

 

 

4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público..................................................................

2.012.267.000

 

 

4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas ...............

104.893.000

 

 

4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas ...................................................

10.175.000

 

 

4.05 -Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste...............................................................

3.875.979.000

 

 

4.06 -Comissão do Vale do São Francisco ..............

4.993.500.000

 

 

4.07 -Conselho de Segurança Nacional ...................

297.477.000

 

 

4.08 -Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia .......................................

7.500.993.326

 

 

4.09 -Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País .............

760.000.000

 

 

4.10 - Ministério da Aeronáutica .............................

28.695.840.000

 

 

4.11 - Ministério da Agricultura ...............................

22.552.742.410

 

 

4.12 - Ministério da Educação e Cultura .................

48.551.683.210

 

 

4.13 - Ministério da Fazenda ..................................

106.470.628.000

 

 

4.14 - Ministério da Guerra .....................................

46.804.514.000

 

 

4.15 - Ministério da Indústria e Comércio ...............

1.611.113.160

 

 

4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores .....

11.498.300.617

 

 

4.17 - Ministério da Marinha ...................................

26.342.655.000

 

 

4.18 - Ministério das Minas e Energia .....................

13.669.778.000

 

 

4.19 - Ministério das Relações Exteriores ...............

4.992.757.000

 

 

4.20 - Ministério da Saúde .....................................

24.772.412.154

 

 

4.21 - Ministério do Trabalho e Previdência Social ..

35.756.487.000

 

 

4.22 Ministério da Viação e Obras Públicas ...........

165.590.690.000

566.026.429.877

5

- Poder Judiciário

 

 

 

5.01 - Supremo Tribunal Federal ............................

259.069.000

 

 

5.02 - Tribunal Federal de Recursos .......................

297.682.000

 

 

5.03 - Justiça Militar ..............................................

260.460.000

 

 

5.04 - Justiça Eleitoral ...........................................

1.035.671.240

 

 

5.05 - Justiça do Trabalho ......................................

1.107.422.503

 

 

5.06 - Justiça do Distrito Federal ............................

167.132.288

3.127.437.031

 

Total de Despesas .................................................................................

573.536.277.916


Conteudo atualizado em 23/07/2021