Art. 3º do 3.746: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.746 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500 000,00 para auxiliar a Federação das Cooperativas de Produtores de Mate a realizar o II Congresso Brasileiro de Cooperativismo Ervateiro.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 13/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek
Fernando Nóbrega
S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.196

Conteudo atualizado em 13/04/2022