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Artigo 118
×Conteúdo atualizado em 08/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
DA ASSISTÊNCIA
Disposições Comuns
