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Artigo 555
×Conteúdo atualizado em 08/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I - condenação em perdas e danos;
Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:
I - evitar nova turbação ou esbulho;
