Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.097, de 19.1.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.097, de 19.1.2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26 de dezembro




Artigo 1



Art. 1o  A Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:         (Vigência)

Art. 8o  ..........................................................................................................................

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§ 12.  ..............................................................................................................................

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XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da Tipi.

......................................................................................................................................... ” (NR)

Art. 28.  ........................................................................................................................

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XXXVII - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da TIPI.

........................................................................................................................................ ” (NR)

Seção II

Da Prorrogação de Benefícios