Artigo 125 - Leis Ordinárias (2015) - 13.097, de 19.1.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.097, de 19.1.2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26 de dezembro




Artigo 125



Art. 125.  Os arts. 115, 130 e 144 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 115.  ......................................................................................................................

....................................................................................................................................................

§ 4o  (VETADO).

....................................................................................................................................................

§ 8o  (VETADO).” (NR)

Art. 130.  ......................................................................................................................

§ 1o  (VETADO).

......................................................................................................................................... ” (NR)

Art. 144.  ......................................................................................................................

Parágrafo único.  O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.” (NR)

Seção III

Das Cooperativas de Transporte de Cargas