Leis Ordinárias (2007) - 11.475 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.475 - Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul.