Art. 2º do 11.459: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.459 - Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Artigo 2

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Art. 2^o Revogam-se o inciso V do art. 56 e o inciso II do art. 57, ambos da Lei n^o 9.096, de 19 de setembro de 1995.

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