Leis Ordinárias (2016) - 13.279 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.279 - Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.




L13279

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.279, DE 3 DE MAIO DE 2016.

Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o dia 3 de março de cada ano instituído como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eugênio José Guilherme de Aragão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2016

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Conteudo atualizado em 16/09/2021