Leis Ordinárias (2016) - 13.278 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.278 - Altera o § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

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