Artigo 18 - Leis Ordinárias (2015) - 13.089, de 12.1.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.089, de 12.1.2015 - Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 18



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 18. (VETADO).

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS


Conteudo atualizado em 24/05/2021