Artigo 7 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.870 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.870 - Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º Continua em vigor a concessão de bolsas destinadas a estágio de formação profissional, em unidades da Fundação Projeto Rondon ou em programas específicos desenvolvidos pela Instituição, como previsto no respectivo Estatuto, mediante observância das normas legais e regulamentares que disciplinam o assunto.


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