Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.756 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.756 - Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências.

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