Art. 2º do 6.639: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.639 - Introduz alteração na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que "determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública."

Artigo 2

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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 15/05/2022