Artigo 7 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.540 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.540 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha.




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 14/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7º - Os tipos de ensino, atendidos pelas diferentes modalidades de curso, são os seguintes:

I - Ensino Básico - destinado a assegurar a base humanística, filosófica e científica, necessária ao preparo militar e ao desenvolvimento da cultura geral;

lI - Ensino Profissional - visando a proporcionar a habilitação necessária ao exercício de funções operativas, técnicas e de atividades especializadas;

III - Ensino Militar-Naval - para desenvolver as qualidades morais, cívicas e físicas, assim como para transmitir conhecimentos essencialmente militares e navais.

§ 1º - O Ensino Básico incluirá uma parte de educação geral.

§ 2º - As habilitações básica e profissional, não obtidas no ensino regular, serão supridas pelo ensino supletivo profissionalizante, igualmente proporcionado pelo Sistema.


Conteudo atualizado em 14/03/2021