Artigo 29
×Conteúdo atualizado em 30/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 29. O Centro de Assistência Social, órgão de Apoio de Pessoal, subordinado à Diretoria de Pessoal, tem a seu cargo a prestação de assistência social ao pessoal da Corporação e a seus dependentes. (Revogado pela Lei nº 12.086, de 2009).
CAPÍTULO IV
Constituição e Atribuição dos Órgãos de Execução