Art. 4º do 6.420: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.420 - Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que "fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média", e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 3 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.~~

ERNESTO GEISEL
Ney Braga

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.1977~~

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