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Art. 5º do 6.396




Leis Ordinárias - 6.396 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1977.




Artigo 5



Art. 5º A Despesa do Tesouro, a que se refere o Item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no Anexo II da presente Lei obedecidos os seguintes desdobramentos:

1. DESPESA POR FUNÇÃO

 

Legislativa............................................................................................

22.505.800

Judiciária..............................................................................................

5.918.200

Administração e Planejamento.............................................................

613.511.800

Agricultura............................................................................................

69.457.400

Defesa Nacional e Segurança Pública..................................................

321.924.100

Educação e Cultura..............................................................................

697.233.000

Habilitação e Urbanismo.......................................................................

235.697.300

Industria, Comércio e Serviços.............................................................

12.003.100

Saúde e Saneamento...........................................................................

417.913.900

Assistência e Previdência ....................................................................

120.355.200

Transporte............................................................................................

165.714.300

Subtotal...................................................

2.682.234.100

Reserva de Contigência.......................................................................

50.000.000

Total........................................................

2.732.234.100

2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

Tribunal de Contas do Distrito Federal .................................................

22.505.800

Gabinete do Governador......................................................................

21.018.000

Departamento de Turismo....................................................................

12.003.100

Departamento de Educação Física, Esportes e Recreção....................

9.250.100

Administração das Unidades Desportivas de Brasília...........................

4.641.600

Conselho Penitenciário do Distrito Federal...........................................

5.918.200

Procuradoria Geral...............................................................................

19.574.700

Secretaria do Governo..........................................................................

86.234.000

Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante....................

8.609.900

Região Administrativa II - Gama...........................................................

21.690.900

Regiâo Administrativa III - Taguatinga..................................................

41.594.400

Região Administrativa IV - Brazlândia...................................................

9.426.400

Região Administrativa V - Sobradinho..................................................

14.638.000

Região Adminstrativa VI - Planaltina....................................................

9.945.000

Administração do Setor Residencial, Industrial e Abastecimento..........

9.729.000

Secretaria de Administração.................................................................

159.988.900

Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos...........................

7.017.400

Secretaria de Finanças.........................................................................

358.898.900

Secretaria de Educação e Cultura........................................................

659.441.300

Secretaria de Saúde.............................................................................

376.521.600

Secretaria de Serviços Sociais..............................................................

50.479.900

Secretaria de Viação e Obras...............................................................

261.577.300

Secretaria de Serviços Públicos............................................................

57.925.400

Administração da Estação Rodoviária de Brasília.................................

6.888.000

Serviço Autonômo de Limpeza Urbana................................................

52.168.400

Secretaria de Agricultura e Produção...................................................

71.257.400

Secretaria de Segurança Pública .......................................................

140.112.000

Polícia Militar do Distrito Federal.........................................................

136.002.300

Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.................................................

97.176.800

Total ......................................................

2.732.234.100


Conteudo atualizado em 24/06/2021