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Art. 6º do 6.396




Leis Ordinárias - 6.396 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1977.




Artigo 6



Art. 6º A Despesa dos Órgãos da Administração Indireta e das Fundações, a que se refere o Item II, do Art. 4º desta Lei, será realizada de acordo com o seguinte desdobramento sintético, que apresenta a sua composição por função e respectivos órgãos incumbidos de sua realização:

1. DESPESA POR FUNÇÃO

 

Administração Planejamento ...........................................................

42.781.000

Agricultura .....................................................................................

57.100.000

Assistência e Previdência................................................................

222.000

Educação e Cultura.........................................................................

2.600.000

Habilitação e Urbanismo..................................................................

17.500.000

Saúde e Saneamento.......................................................................

265.400.000

Transporte.......................................................................................

4.200.000

Total....................................................

389.803.000

2. DESPESAS POR ÓRGÃO (Excluídas a Transferência do Tesouro)

 

Central de Abastecimento do Distrito Federal S/A - CEASA...............

27.900.000

Companhia de Desenvolvimeno do Planalto Central - CODEPLAN....

30.231.000

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP......

17.500.000

Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER......

4.200.000

Departamento de Trânsito do Distrito Federal....................................

12.550.000

Fundação Educacional do Distrito Federal.........................................

100.000

Fundação Cultural do Distrito Federal................................................

2.500.000

Fundação Hospitalar do Distrito Federal.............................................

265.400.000

Fundação do Serviço Social do Distrito Federal..................................

222.000

Fundação Zoobotânica do Distrito Federal.........................................

29.220.000

Total....................................................

389.803.000

Total Geral de Despesa.........................

3.122.037.100

Parágrafo Único. Os Orçamentos dos Órgãos da Administração Indireta e das Fundações, aprovados de conformidade com a Legislação vigente, deverão discriminar as Receitas por Fonte e Categoria Econômica e as Despesas por Funções, Programas, Subprogramas, Projetos e Atividades.


Conteudo atualizado em 24/06/2021