Artigo 3 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.394 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.394 - Dispõe sobre a participação do Governo do Distrito Federal no capital da PROFLORA S.A. - Florestamento e Reflorestamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 28/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º O Distrito Federal integralizará sua parte no capital da PROFLORA com recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), criado pelo artigo 209 do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.


Conteudo atualizado em 28/03/2021