Leis Ordinárias (2015) - 13.085, de 8.1.2015 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 13.085, de 8.1.2015 - Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.




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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.085, DE 8 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, a ser comemorado no dia 16 de novembro de cada ano.

Parágrafo único. O Dia Nacional de Atenção à Dislexia será comemorado com eventos sociais, culturais e educativos destinados a difundir informações sobre a doença, conscientizar a sociedade e mostrar a importância do diagnóstico e tratamento precoces.

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Cid Gomes
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2015

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