Art. 2º do 6.346: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.346 - Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 6 de julho de 1976;155º da Independência e 88º da República.~~

ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.6.1976~~

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