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Art. 5º do 6.190




Leis Ordinárias - 6.190 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1975




Artigo 5



Art. 5º A Despesa do Tesouro, a que se refere o item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no Anexo II da presente Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos:

 

Cr$1,00

1. DESPESA POR FUNÇÃO

Legislativa ..................................................................................................

15.556.000

Administração Superior e Planejamento Global .............................................

146.491.000

Agricultura, Abastecimento e Organização Agrária ........................................

42.800.000

Defesa Nacional e Segurança Pública ..........................................................

174..368.200

Desenvolvimento Regional ...........................................................................

203.200.000

Educação e Cultura ....................................................................................

303.707.000

Energia e Recursos Minerais .......................................................................

21.945.000

Habitação e Urbanismo ...............................................................................

156.384.000

Indústria, Comércio e Serviços .....................................................................

6.134.000

Justiça ......................................................................................................

9.169.000

Saúde e Saneamento .................................................................................

274.436.000

Trabalho, Assistência e Previdência .............................................................

29.597.000

Transporte .................................................................................................

49.426.000

SUBTOTAL ................................................................................................

1.433.213.200

Reserva de Contingência .............................................................................

38.600.000

TOTAL .......................................................................................................

1.471.813.200

 

2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Poder Executivo

Gabinete do Governador ................................................................................

13.146.000

Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação ...............................

4.122.000

Departamento de Turismo ..............................................................................

6.134.000

Administração das Unidades Desportivas de Brasília .......................................

3.181.000

Procuradoria-Geral ........................................................................................

9.169.000

Secretaria do Governo ...................................................................................

55.575.000

Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante .................................

4.330.000

Região Administrativa II - Gama .....................................................................

12.101.000

Região Administrativa III - Taguatinga .............................................................

17.362.000

Região Administrativa IV - Brazlândia..............................................................

4.280.000

Região Administrativa V - Sobradinho..............................................................

8.812.000

Região Administrativa VI - Planaltina...............................................................

6.937.000

Administração do Setor Residencial, Industria e Abastecimento .......................

2.922.000

Secretaria de Administração ..........................................................................

57.688.000

Secretaria de Finanças .................................................................................

244.142.000

Secretaria de Educação e Cultura ..................................................................

294.954.000

Secretaria de Saúde .....................................................................................

228.826.000

Secretaria de Serviços Sociais .......................................................................

22.597.000

Secretaria de Viação e Obras ........................................................................

190.055.000

Secretaria de Serviços Públicos .....................................................................

27.171.000

Administração da Estação Rodoviária de Brasília ............................................

2.075.000

Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ............................................................

19.010.000

Secretaria de Agricultura e Produção ..............................................................

42.800.000

Secretaria de Segurança Pública ...................................................................

56.253.200

Polícia Militar do Distrito Federal ....................................................................

75.543.000

Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ..........................................................

47.072.000

SUBTOTAL ..................................................................................................

1.456.257.200

Órgão Auxiliar do Poder Legislativo Tribunal de Contas do Distrito Federal ............................................................

15.556.000

TOTAL .........................................................................................................

1.471.813.200


Conteudo atualizado em 06/07/2021