Artigo 4 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.158 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.158 - Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 15/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Os efetivos do QOAA e do QOACFN são os fixados pela Lei número 5.520, de 31 de outubro de 1968, alterados pelo Decreto-lei nº 920, de 9 de outubro de 1969.

Parágrafo único. O efetivo do QOACFN será acrescido em número correspondente ao efetivo do QOMU-CFN, previsto na Lei nº 5.520, de 31 de outubro de 1968.


Conteudo atualizado em 15/03/2021