Artigo 2 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.150 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.150 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal, destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 29/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo anterior as indústrias beneficiadoras do sal deverão adquirir, diretamente, o equipamento e o iodato de potássio (HI03) necessários.


Conteudo atualizado em 29/03/2021