Artigo 3 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.150 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.150 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal, destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 29/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º O iodato de potássio deverá obedecer as especificações de contratação e pureza determinadaspela Farmacopéia Brasileira.


Conteudo atualizado em 29/03/2021