Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 2800, a saber:
| Cr$1,00 | |
| 2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividades - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..................................................................... | 6.270.000 |
