Art. 2º do 5.893: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.893 - Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 5.828, de 29 de novembro de 1972, que reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador-Geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 20/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.06.1973

Conteudo atualizado em 20/11/2025