Artigo 5 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - Reinclui, no Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer e dá outras providências. - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Reinclui, no Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer e dá outras providências. - 5.734




Artigo 5



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Art. 5º O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e Cultura firmarão Convênio disciplinando as condições em que o Instituto Nacional do Câncer poderá ser utilizado em atividades de ensino da Cancerologia, em todos os níveis, a serem atendidas mediante recursos proporcionados pelo Ministério da Educação e Cultura.


Conteudo atualizado em 31/03/2021