Art. 2º da Medida Provisória nº 268/1990: texto atualizado

MPs - 268, de 23.11.1990 - Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências. ConvertidaLei nº 8.168,de 1991

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2º O Poder Executivo fixará, mediante decreto, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta medida provisória, o quadro distributivo das Funções Gratificadas, por nível e para cada instituição.

Conteudo atualizado em 16/05/2025