Art. 4º da Medida Provisória nº 264/1990: texto atualizado

MPs - 264, de 9.11.1990 - Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) e da Biblioteca Nacional.ConvertidaLei nº 8.113,de 1990

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Artigo 4

Art. 4º Esta medida provisória entra em vigor na data da publicação.

~~Brasília, 9 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.~~

ITAMAR FRANCO
Jarbas Passarinho

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.11.1990~~

Conteudo atualizado em 06/05/2025