Art. 7º da Medida Provisória nº 245/1990: texto atualizado

MPs - 245, de 17.10.1990 - Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.090, de 1990

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Artigo 7

Art. 7º Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 16/09/2023