MPs - 167, de 15.3.1990 - Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.023, de 1990
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Artigo 8
Art. 8º O resultado da atividade rural e da base de cálculo do imposto terão seus valores expressos em quantidades de BTN.
Conteudo atualizado em 15/10/2021
Parágrafo único. As receitas, despesas e demais valores que integram o resultado e a base de cálculo, serão convertidos em BTN pelo valor deste no mês do efetivo recebimento ou pagamento.
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