Art. 1º da Medida Provisória nº 151/1990

    I - autarquias:

    a) Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco);

    b) Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul);

    c) Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS);

    d) Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);

    e) Instituto Brasileiro do Café (IBC);

    II - fundações:

    a) Fundação Nacional de Artes (Funarte);

    b) Fundação Nacional de Artes Cênicas (Fundacen);

    c) Fundação do Cinema Brasileiro (FCB);

    d) Fundação Cultural Palmares (FCP);

    e) Fundação Nacional Pró-Memória (Pró-Memória);

    f) Fundação Nacional Pró-Leitura (Pró-Leitura);

    g) Fundação Nacional Para Educação de Jovens e Adultos (Educar);

    h) Fundação Museu do Café;

    III) - empresas públicas:

    a) Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás);

    b) Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU);

    c) Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater);

    VI - sociedade de economia mista:

    a) Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (Caeeb);

    b) Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC);

    c) Petrobrás Comércio Internacional S.A. (Interbrás);

    d) Petrobrás Mineração S.A. (Petromisa);

    e) Siderurgia Brasileira S.A. (Siderbrás)

    f) Distribuidora de Filmes S.A. (Embrafilme);

    g) Companhia Brasileira de Projetos Industriais (Cobrapi);

    h) Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária (Infaz).