- Voltar Navegação
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.077, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
- Medida Provisória nº 1.027, de 1º.2.2021
- Medida Provisória nº 1.026, de 6.1.2021
- 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.072, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.073, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.086, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.087, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.082, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
| | Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.086, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
| Exposição de motivos | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2021
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT |
| ||||||||
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 200.000.000 | |||||||
|
|
| Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
| 26 782 | 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
|
|
|
|
|
| 200.000.000 |
| 26 782 | 3006 219Z 6500 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário) |
|
|
|
|
|
| 70.000.000 |
|
|
|
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000.000 |
| 26 782 | 3006 219Z 6502 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário) |
|
|
|
|
|
| 50.000.000 |
|
|
|
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 |
| 26 782 | 3006 219Z 6504 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) |
|
|
|
|
|
| 80.000.000 |
|
|
|
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 |
| TOTAL – FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000.000
| ||||||||
*
Conteudo atualizado em 01/05/2022
