Art. 1º da Medida Provisória nº 1.086/2021: texto atualizado

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.086, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

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Artigo 1

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Conteudo atualizado em 26/03/2022