MPs (2021) - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

mpv1048

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021

Exposição de motivos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00 (cinco bilhões quinhentos milhões setenta e um mil novecentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2021 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5023

Vigilância em Saúde

1.680.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

1.680.000.000

10 305

5023  20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

1.680.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

1.660.000.000

 

 

 

S

4

1

90

6

353

20.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.680.000.000

TOTAL - GERAL

1.680.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5023

Vigilância em Saúde

3.820.071.904

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

3.820.071.904

10 305

5023  20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

3.820.071.904

 

 

 

S

3

1

90

6

353

3.820.071.904

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.820.071.904

TOTAL - GERAL

3.820.071.904

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 19/06/2021