MPs (2021) - 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.




×Conteúdo atualizado em 10/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
mpv1032

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00 (dois bilhões oitocentos e sessenta e um milhões duzentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2021

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz


ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

120.400.000



Atividades








10 571

5020 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde







49.400.000

10 571

5020  21BF 6500

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







49.400.000




S

3

2

90

6

329

31.400.000




S

4

2

90

6

329

18.000.000

10 571

5020 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas







71.000.000

10 571

5020  8305 6500

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







71.000.000




S

3

2

90

6

329

71.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

68.650.000



Atividades








10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde







68.650.000

10 128

5021  20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







68.650.000




S

3

2

90

6

329

68.650.000

5023

Vigilância em Saúde

138.000.000



Atividades








10 305

5023 8327

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças







138.000.000

10 305

5023  8327 6500

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







138.000.000




S

3

2

90

6

329

126.500.000




S

4

2

90

6

329

11.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

327.050.000

TOTAL – GERAL

327.050.000

 

 



ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. – CONCEIÇÃO


ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

15.600.000



Atividades








10 302

5018 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde







15.600.000

10 302

5018  6217 6512

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







15.600.000




S

3

2

90

6

329

15.600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

15.600.000

TOTAL – GERAL

15.600.000



ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde


ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

1.448.200.000



Atividades








10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus







165.000.000

10 122

5018  21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)







165.000.000




S

3

2

90

6

329

165.000.000

10 302

5018 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade







1.244.400.000

10 302

5018  8585 6500

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







1.244.400.000




S

3

1

31

6

329

500.000.000




S

3

1

41

6

329

726.400.000




S

3

1

90

6

329

18.000.000

10 302

5018 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial







38.800.000

10 302

5018  8933 6500

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







38.800.000




S

3

2

90

6

329

38.800.000

5019

Atenção Primária à Saúde

799.200.000



Atividades








10 301

5019 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde







449.200.000

10 301

5019  219A 6500

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







449.200.000




S

3

1

41

6

329

449.200.000

10 301

5019 21BG

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde







350.000.000

10 301

5019  21BG 6500

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







350.000.000




S

3

2

90

6

329

350.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

110.055.000



Atividades








10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde







110.055.000

10 128

5021  20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







110.055.000




S

3

2

90

6

329

110.055.000

5022

Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

24.700.000



Atividades








10 423

5022 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena







24.700.000

10 423

5022  20YP 6500

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







24.700.000




S

3

2

90

6

329

24.700.000

5023

Vigilância em Saúde

136.400.000



Atividades








10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças







136.400.000

10 305

5023  20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19 )







136.400.000




S

3

1

90

6

329

136.400.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.518.555.000

TOTAL – GERAL

2.518.555.000

*

Não remover


Conteudo atualizado em 10/05/2021