Artigo 4 - MPs (2008) - 414, de 4.1.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 414, de 4.1.2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.2008.