Artigo 5 - MPs (2004) - 197, de 7.7.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 197, de 7.7.2004 - Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 7 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Márcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2004 retificada no DOU de 9.7.2004