Art. 3º da Medida Provisória nº 90/2002: texto atualizado

MPs - 90, de 20.12.2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 20 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2002~~

~~ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES~~

~~UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT~~

~~ANEXO I~~

~~CREDITO EXTRAORDINARIO~~

~~PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)~~

~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00~~

~~FUNC.~~

~~PROGRAMATICA~~

~~PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO~~

~~V A L O R~~

~~0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS~~

~~258.414.000~~

~~OPERACOES ESPECIAIS~~

~~26 782~~

~~0224 0428~~

~~RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002)~~

~~258.414.000~~

~~26 782~~

~~0224 0428 0001~~

~~RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL~~

~~258.414.000~~

~~111~~

~~258.414.000~~

~~TOTAL - FISCAL~~

~~258.414.000~~

~~TOTAL - SEGURIDADE~~

~~TOTAL - GERAL~~

~~258.414.000~~

~~ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES~~

~~UNIDADE : 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.~~

~~ANEXO II~~

~~CREDITO EXTRAORDINARIO~~

~~PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)~~

~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00~~

~~FUNC.~~

~~PROGRAMATICA~~

~~PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO~~

~~V A L O R~~

~~0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS~~

~~23.628.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 783~~

~~0222 5752~~

~~EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS~~

~~23.628.000~~

~~26 783~~

~~0222 5752 0001~~

~~EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAPUCAIA - SAO LEOPOLDO~~

~~13.571.000~~

~~111~~

~~13.571.000~~

~~26 783~~

~~0222 5752 0003~~

~~EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - DA LINHA - TRECHO ASSIS BRASIL - CENTRO - AZENHA~~

~~297.000~~

~~111~~

~~297.000~~

~~26 783~~

~~0222 5752 0005~~

~~EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO~~

~~9.760.000~~

~~111~~

~~9.760.000~~

~~TOTAL - FISCAL~~

~~23.628.000~~

~~TOTAL - SEGURIDADE~~

~~TOTAL - GERAL~~

~~23.628.000~~

~~ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES~~

~~UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS~~

~~ANEXO II~~

~~CREDITO EXTRAORDINARIO~~

~~PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)~~

~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00~~

~~FUNC.~~

~~PROGRAMATICA~~

~~PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO~~

~~V A L O R~~

~~0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS~~

~~16.060.000~~

~~ATIVIDADES~~

~~26 783~~

~~0222 2843~~

~~MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS~~

~~143.000~~

~~26 783~~

~~0222 2843 0031~~

~~MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~143.000~~

~~111~~

~~143.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 783~~

~~0222 5753~~

~~IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG~~

~~15.917.000~~

~~26 783~~

~~0222 5753 0001~~

~~IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRO - TRECHO SAO GABRIEL - VIA NORTE~~

~~5.341.000~~

~~111~~

~~5.341.000~~

~~26 783~~

~~0222 5753 0003~~

~~IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - TRECHO CALAFATE - BARREIRO~~

~~10.576.000~~

~~111~~

~~10.576.000~~

~~TOTAL - FISCAL~~

~~16.060.000~~

~~TOTAL - SEGURIDADE~~

~~TOTAL - GERAL~~

~~16.060.000~~

~~ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES~~

~~UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT~~

~~ANEXO II~~

~~CREDITO EXTRAORDINARIO~~

~~PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)~~

~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00~~

~~FUNC.~~

~~PROGRAMATICA~~

~~PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO~~

~~V A L O R~~

~~0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS~~

~~1.847.000~~

~~ATIVIDADES~~

~~26 782~~

~~0224 2907~~

~~FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS~~

~~1.847.000~~

~~26 782~~

~~0224 2907 0027~~

~~FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - BR-290/RS - OSORIO - PORTO ALEGRE~~

~~302.000~~

~~111~~

~~302.000~~

~~26 782~~

~~0224 2907 0029~~

~~FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~1.545.000~~

~~111~~

~~1.545.000~~

~~TOTAL - FISCAL~~

~~1.847.000~~

~~TOTAL - SEGURIDADE~~

~~TOTAL - GERAL~~

~~1.847.000~~

~~ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES~~

~~UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT~~

~~ANEXO II~~

~~CREDITO EXTRAORDINARIO~~

~~PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)~~

~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00~~

~~FUNC.~~

~~PROGRAMATICA~~

~~PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO~~

~~V A L O R~~

~~0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL~~

~~22.429.000~~

~~ATIVIDADES~~

~~26 782~~

~~0220 2834~~

~~RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS~~

~~11.940.000~~

~~26 782~~

~~0220 2834 0031~~

~~RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~7.032.000~~

~~111~~

~~3.594.000~~

~~111~~

~~3.438.000~~

~~26 782~~

~~0220 2834 0043~~

~~RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~4.908.000~~

~~111~~

~~3.533.000~~

~~111~~

~~1.196.000~~

~~111~~

~~179.000~~

~~26 782~~

~~0220 2841~~

~~CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS~~

~~10.489.000~~

~~26 782~~

~~0220 2841 0031~~

~~CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~7.153.000~~

~~111~~

~~7.153.000~~

~~26 782~~

~~0220 2841 0043~~

~~CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~3.336.000~~

~~111~~

~~3.336.000~~

~~0226 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA~~

~~9.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 783~~

~~0226 5347~~

~~DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS~~

~~9.000~~

~~26 783~~

~~0226 5347 0006~~

~~DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS - DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.~~

~~9.000~~

~~111~~

~~9.000~~

~~0229 CORREDOR SAO FRANCISCO~~

~~2.415.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 783~~

~~0229 5697~~

~~CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO~~

~~1.000.000~~

~~26 783~~

~~0229 5697 0004~~

~~CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - EM MONTES CLAROS - MG~~

~~1.000.000~~

~~111~~

~~1.000.000~~

~~26 782~~

~~0229 5703~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO~~

~~817.000~~

~~26 782~~

~~0229 5703 0103~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-367/MG - MINAS NOVAS - VIRGEM DA LAPA~~

~~520.000~~

~~111~~

~~520.000~~

~~26 782~~

~~0229 5703 0105~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG~~

~~297.000~~

~~111~~

~~297.000~~

~~26 782~~

~~0229 5712~~

~~CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO~~

~~594.000~~

~~26 782~~

~~0229 5712 0101~~

~~CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - EM MONTES CLAROS~~

~~594.000~~

~~111~~

~~594.000~~

~~26 782~~

~~0229 5841~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO~~

~~4.000~~

~~26 782~~

~~0229 5841 0004~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO 408 - 410~~

~~4.000~~

~~111~~

~~4.000~~

~~0230 CORREDOR LESTE~~

~~38.220.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 782~~

~~0230 1285~~

~~ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~742.000~~

~~26 782~~

~~0230 1285 0101~~

~~ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM SANTOS DUMONT~~

~~742.000~~

~~111~~

~~742.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~11.514.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0004~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO ALTO RIO DOCE - DESTERRO DO MELO~~

~~7.000~~

~~111~~

~~7.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0006~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PATOS DE MINAS - DIVISA MG/GO~~

~~1.494.000~~

~~111~~

~~1.494.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0007~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA~~

~~816.000~~

~~111~~

~~816.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0012~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PIRANGA - PORTO FIRME - ARAPONGA - FERVEDOURO~~

~~7.000~~

~~111~~

~~7.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0014~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-259/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA ES/MG - ENTRONCAMENTO BR-040~~

~~3.000~~

~~111~~

~~3.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0026~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-146/MG - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP~~

~~111.000~~

~~111~~

~~111.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0033~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-342/ES - ENTRONCAMENTO BR-101/ES - NOVA VENECIA - ECOPORANGA - DIVISA ES/MG~~

~~7.220.000~~

~~111~~

~~7.220.000~~

~~26 782~~

~~0230 5704 0105~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-251/MG - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHAS)~~

~~1.856.000~~

~~111~~

~~1.856.000~~

~~26 782~~

~~0230 5721~~

~~CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~303.000~~

~~26 782~~

~~0230 5721 0004~~

~~CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-120/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES~~

~~7.000~~

~~111~~

~~7.000~~

~~26 782~~

~~0230 5721 0006~~

~~CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO A PATROCINIO~~

~~37.000~~

~~111~~

~~37.000~~

~~26 782~~

~~0230 5721 0101~~

~~CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-135/MG - EM CURVELO~~

~~259.000~~

~~111~~

~~259.000~~

~~26 782~~

~~0230 5725~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~15.893.000~~

~~26 782~~

~~0230 5725 0003~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP~~

~~8.616.000~~

~~111~~

~~8.616.000~~

~~26 782~~

~~0230 5725 0004~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - ADEQUACAO DO TRECHO TREVO DE SETE LAGOAS - TREVO DE CURVELO~~

~~3.000~~

~~111~~

~~3.000~~

~~26 782~~

~~0230 5725 0015~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)~~

~~2.598.000~~

~~111~~

~~2.598.000~~

~~26 782~~

~~0230 5725 0101~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ANTONIO DIAS - NOVA ERA~~

~~2.598.000~~

~~111~~

~~2.598.000~~

~~26 782~~

~~0230 5725 0109~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ENTRONCAMENTO MG-435 - ENTRONCAMENTO BR-262/MG~~

~~2.078.000~~

~~111~~

~~2.078.000~~

~~26 782~~

~~0230 5731~~

~~ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~2.164.000~~

~~26 782~~

~~0230 5731 0001~~

~~ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE~~

~~2.153.000~~

~~111~~

~~2.153.000~~

~~26 782~~

~~0230 5731 0004~~

~~ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - ADEQUACAO DO ANEL RODOVIARIO DE BARBACENA~~

~~11.000~~

~~111~~

~~11.000~~

~~26 782~~

~~0230 5742~~

~~DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~7.491.000~~

~~26 782~~

~~0230 5742 0001~~

~~DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE~~

~~7.491.000~~

~~111~~

~~6.675.000~~

~~111~~

~~816.000~~

~~26 782~~

~~0230 5789~~

~~CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE~~

~~95.000~~

~~26 782~~

~~0230 5789 0004~~

~~CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~74.000~~

~~111~~

~~74.000~~

~~26 782~~

~~0230 5789 0008~~

~~CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DE CONTORNO EM UBA~~

~~18.000~~

~~111~~

~~18.000~~

~~26 782~~

~~0230 5789 0012~~

~~CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-262/MG - CONSTRUCAO DO CONTORNO DE MANHUACU~~

~~3.000~~

~~111~~

~~3.000~~

~~26 782~~

~~0230 5796~~

~~CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE~~

~~9.000~~

~~26 782~~

~~0230 5796 0002~~

~~CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - EM COROMANDEL (SOBRE O RIO PARANAIBA)~~

~~9.000~~

~~111~~

~~9.000~~

~~26 782~~

~~0230 5835~~

~~ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE~~

~~9.000~~

~~26 782~~

~~0230 5835 0004~~

~~ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/354/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS EM PATOS DE MINAS~~

~~9.000~~

~~111~~

~~9.000~~

~~0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO~~

~~2.329.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 782~~

~~0231 5705~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO~~

~~296.000~~

~~26 782~~

~~0231 5705 0103~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-364/MG - ENTRONCAMENTO BR-153 - ENTRONCAMENTO BR-365~~

~~296.000~~

~~111~~

~~296.000~~

~~26 782~~

~~0231 5716~~

~~CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO~~

~~880.000~~

~~26 782~~

~~0231 5716 0001~~

~~CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-497/MG - SOBRE O RIO PARANAIBA EM PORTO ALENCASTRO~~

~~880.000~~

~~111~~

~~880.000~~

~~26 782~~

~~0231 5726~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO~~

~~1.150.000~~

~~26 782~~

~~0231 5726 0001~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-153/SP - DIVISA SP/MG - DIVISA SP/PR~~

~~1.150.000~~

~~111~~

~~1.150.000~~

~~26 782~~

~~0231 5778~~

~~CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO~~

~~3.000~~

~~26 782~~

~~0231 5778 0002~~

~~CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35 EM TUPACIGUARA~~

~~3.000~~

~~111~~

~~3.000~~

~~0233 CORREDOR MERCOSUL~~

~~126.613.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 784~~

~~0233 5019~~

~~AMPLIACAO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO~~

~~16.728.000~~

~~26 784~~

~~0233 5019 0043~~

~~AMPLIACAO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)~~

~~16.728.000~~

~~111~~

~~16.728.000~~

~~26 784~~

~~0233 5249~~

~~DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAI E COMPLEXO LAGUNAR~~

~~3.030.000~~

~~26 784~~

~~0233 5249 0043~~

~~DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAI E COMPLEXO LAGUNAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~3.030.000~~

~~111~~

~~3.030.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL~~

~~43.590.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707 0006~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~15.222.000~~

~~111~~

~~15.222.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707 0011~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - OSORIO - SAO JOSE DO NORTE - RIO GRANDE (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)~~

~~18.343.000~~

~~111~~

~~18.343.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707 0017~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-285/RS - DIVISA RS/SC - SAO BORJA~~

~~1.485.000~~

~~111~~

~~1.485.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707 0021~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-468/RS - TRES PASSOS - PORTO SOBERBO~~

~~1.485.000~~

~~111~~

~~1.485.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707 0103~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-153/RS - ERECHIM - PASSO FUNDO~~

~~6.684.000~~

~~111~~

~~6.684.000~~

~~26 782~~

~~0233 5707 0105~~

~~CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-481/RS - SALTO DO JACUI - SOBRADINHO - CANDELARIA~~

~~371.000~~

~~111~~

~~371.000~~

~~26 782~~

~~0233 5727~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL~~

~~52.823.000~~

~~26 782~~

~~0233 5727 0003~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS - OSORIO (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)~~

~~15.595.000~~

~~111~~

~~743.000~~

~~111~~

~~3.713.000~~

~~111~~

~~9.654.000~~

~~111~~

~~1.485.000~~

~~26 782~~

~~0233 5727 0004~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~10.939.000~~

~~111~~

~~10.939.000~~

~~26 782~~

~~0233 5727 0013~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-386/RS - LAJEADO - CANOAS (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)~~

~~5.347.000~~

~~111~~

~~5.347.000~~

~~26 782~~

~~0233 5727 0105~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/RS - ESTANCIA VELHA - PORTO ALEGRE (VIA EXPRESSA)~~

~~6.387.000~~

~~111~~

~~6.387.000~~

~~26 782~~

~~0233 5727 0107~~

~~ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-392/RS - RIO GRANDE - PELOTAS~~

~~14.555.000~~

~~111~~

~~14.555.000~~

~~26 782~~

~~0233 5785~~

~~CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL~~

~~2.376.000~~

~~26 782~~

~~0233 5785 0004~~

~~CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA~~

~~2.376.000~~

~~111~~

~~2.376.000~~

~~26 784~~

~~0233 5886~~

~~DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DA HIDROVIA PORTO ALEGRE/RIO GRANDE~~

~~8.066.000~~

~~26 784~~

~~0233 5886 0002~~

~~DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DA HIDROVIA PORTO ALEGRE/RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~8.066.000~~

~~111~~

~~8.066.000~~

~~0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA~~

~~2.566.000~~

~~ATIVIDADES~~

~~26 782~~

~~0234 4399~~

~~SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS~~

~~2.566.000~~

~~26 782~~

~~0234 4399 0031~~

~~SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~1.182.000~~

~~111~~

~~1.182.000~~

~~26 782~~

~~0234 4399 0043~~

~~SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~1.384.000~~

~~111~~

~~1.384.000~~

~~0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS~~

~~9.505.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 782~~

~~0663 5394~~

~~ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS~~

~~9.505.000~~

~~26 782~~

~~0663 5394 0004~~

~~ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-120/MG - ELIMINACAO DE PONTO CRITICO NA INTERCESSAO/ACESSO A COIMBRA~~

~~7.000~~

~~111~~

~~7.000~~

~~26 782~~

~~0663 5394 0031~~

~~ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~7.419.000~~

~~111~~

~~7.419.000~~

~~26 782~~

~~0663 5394 0043~~

~~ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL~~

~~2.079.000~~

~~111~~

~~2.079.000~~

~~8035 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES~~

~~12.793.000~~

~~PROJETOS~~

~~26 782~~

~~8035 5850~~

~~ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS~~

~~10.435.000~~

~~26 782~~

~~8035 5850 0004~~

~~ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~10.435.000~~

~~111~~

~~10.435.000~~

~~26 782~~

~~8035 5852~~

~~CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS~~

~~2.358.000~~

~~26 782~~

~~8035 5852 0002~~

~~CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS~~

~~2.358.000~~

~~111~~

~~2.358.000~~

~~TOTAL - FISCAL~~

~~216.879.000~~

~~TOTAL - SEGURIDADE~~

~~TOTAL - GERAL~~

~~216.879.000~~

Conteudo atualizado em 01/08/2021