Artigo 3 - MPs (2002) - 78, de 8.11.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 78, de 8.11.2002 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.




Artigo 3



Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.11.2002


Conteudo atualizado em 13/05/2021